Última atualização: Julho de 2026

Seja bem-vindo ao website da Oliveira Tech (oliveiratechinformatica.com.br). Este documento estabelece os Termos e Condições de Uso e a Política de Privacidade que regem a utilização do nosso site, a prestação de nossos serviços de assistência técnica e o tratamento das suas informações pessoais.

1. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA
O website e os serviços de suporte e manutenção de informática são prestados por Marcus Vinicius Rebelo Rodrigues de Oliveira, operando sob a razão social/nome fantasia Oliveira Tech, inscrita no CNPJ sob o nº 34.533.290/0001-50, com sede e laboratório técnico localizado na Rua Dr. Alfredo di Vernieri, 280, Conjunto Residencial do Butantã, São Paulo – SP, CEP 05540-020.

2. TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
A. Descrição dos Serviços e Atendimento
A Oliveira Tech atua no segmento de assistência técnica, manutenção preventiva e corretiva para notebooks e desktops. Nossos atendimentos e orçamentos em laboratório ocorrem de segunda a sexta-feira (10h às 18h30) e aos sábados (10h às 14h), mediante agendamento prévio. Nenhum serviço técnico com custo será executado sem a prévia autorização e aprovação expressa do orçamento pelo cliente.

B. Responsabilidade sobre Dados Pessoais e Backup
Recomendamos fortemente que o cliente realize o backup prévio de todos os seus arquivos pessoais antes de entregar o equipamento para manutenção. Embora a Oliveira Tech adote procedimentos técnicos de segurança para preservar os dados, a empresa não se responsabiliza por perdas de arquivos decorrentes de falhas físicas pré-existentes (como componentes defeituosos, HDs/SSDs danificados) ou desgastes anteriores no equipamento.

C. Retirada de Equipamentos
Após a notificação de conclusão do serviço ou emissão da análise técnica, o cliente deve retirar o equipamento no laboratório. Equipamentos que permanecerem no local por prazo superior a 90 (noventa) dias após a notificação formal, sem manifestação ou retirada pelo proprietário, poderão ser considerados abandonados nos termos da legislação vigente.

D. Garantia Legal dos Serviços e Peças
Prazo: Todos os serviços prestados e peças novas fornecidas pela Oliveira Tech possuem garantia legal de 90 (noventa) dias, conforme o Artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), contados a partir da data de entrega do equipamento.

Exclusões: A garantia abrange exclusivamente o reparo/peça especificado na Nota Fiscal, sendo anulada em caso de remoção do selo de garantia, mau uso, quedas, contato com líquidos, descargas elétricas ou intervenção por terceiros não autorizados.

E. Emissão de Nota Fiscal
Garantindo total transparência e regularidade fiscal, a Oliveira Tech emite Nota Fiscal para os serviços prestados e componentes/peças comercializados.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE (LGPD)
A. Ausência de Coleta Automática no Website
Nosso website possui caráter puramente informativo para apresentar a localização, horários e lista de serviços prestados. Não realizamos coleta automatizada de dados pessoais por meio de formulários de cadastro, login ou cookies de rastreamento ostensivo no próprio site.

B. Tratamento de Dados via WhatsApp e Telefone
O contato inicial e o agendamento de avaliações ocorrem via aplicativo WhatsApp ou ligação telefônica.

Dados Solicitados: Durante o atendimento direto, podemos solicitar dados essenciais como nome completo, CPF, telefone para contato, modelo do equipamento, relato do problema técnico e endereço.

Finalidade: As informações fornecidas voluntariamente são utilizadas exclusivamente para a execução do suporte técnico, emissão de orçamentos, emissão da Nota Fiscal e controle do prazo de garantia de 90 dias.

Não Compartilhamento: A Oliveira Tech não vende, cede ou compartilha dados pessoais com terceiros para fins de marketing. O compartilhamento ocorre apenas com órgãos fiscais estritamente para o cumprimento de obrigações legais (emissão de Nota Fiscal).

C. Direitos do Titular dos Dados
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), você possui o direito de solicitar a qualquer momento a confirmação, atualização, correção ou exclusão dos seus dados mantidos em nossos registros administrativos/fiscais.

4. CONTATO E DÚVIDAS
Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, Política de Privacidade ou solicitações relativas aos seus dados, entre em contato diretamente com o responsável técnico:

Responsável: Marcus Vinicius Rebelo Rodrigues de Oliveira

E-mail: marcus5rro@gmail.com

Telefone / WhatsApp: (11) 99772-2401

Endereço: Rua Dr. Alfredo di Vernieri, 280, Butantã, São Paulo – SP, CEP 05540-020